Última atualização: 6 de fevereiro de 2024
Este documento estabelece os Termos de Uso sob os quais são oferecidos os serviços do My Lar App, doravante referido como "Plataforma". Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente estes Termos, que conjuntamente com a Política de Privacidade, regem a relação entre o usuário e o My Lar App. A utilização do Aplicativo é gratuita, salvo os serviços expressamente indicados como pagos.
1.1. Concordância e Vinculação: Ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo, você, doravante referido como "Usuário", concorda em estar vinculado pelos presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar todas as disposições aqui contidas, bem como as leis e regulamentos aplicáveis ao uso do Aplicativo e à internet.
1.2. Acesso Público e Registro: O acesso a determinadas funcionalidades do Aplicativo é permitido a todos os visitantes, mas o acesso integral às funcionalidades oferecidas pelo My Lar App requer registro e aceitação destes Termos e da Política de Privacidade.
2.1. Proteção dos Conteúdos: Todos os conteúdos presentes no Aplicativo, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, são de propriedade do My Lar App ou de seus respectivos titulares e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
3.1. O My Lar App é oferecido na modalidade "como está" e "como disponível", sem garantias de qualquer espécie, seja expressa ou implícita. O Aplicativo não garante que os serviços prestados estarão livres de erros ou interrupções, sendo o uso dos serviços de responsabilidade exclusiva do Usuário.
4.1. O My Lar App, seus diretores, funcionários, agentes ou terceiros envolvidos na criação, produção ou entrega do Aplicativo não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes que possam resultar do uso ou da incapacidade de usar os serviços, mesmo que tenha sido avisado sobre a possibilidade desses danos.
5.1. O My Lar App envida esforços para manter as informações de seu Aplicativo atualizadas e corretas, mas não assume responsabilidade por eventuais imprecisões, erros ou omissões nos materiais disponibilizados.
6.1. O Aplicativo pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais o My Lar App não tem controle e, por isso, não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites terceiros.
7.1. O My Lar App reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário verificar periodicamente tais alterações. O uso contínuo do Aplicativo após a publicação de alterações nestes Termos indica a aceitação dessas modificações.
8.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Araxá MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento.
9.1. Cadastro e Conteúdo dos Anúncios: O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao cadastrar-se e ao cadastrar anúncios no Aplicativo, sendo inteiramente responsável pela veracidade, legalidade e precisão das informações fornecidas.
9.2. Uso do Aplicativo: O Usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo apenas para fins lícitos e de maneira a não violar os direitos de terceiros, abstendo-se de utilizar o Aplicativo para a divulgação de conteúdo ilegal, ofensivo, racista, difamatório ou de qualquer forma prejudicial a terceiros.
10.1. Facilitação de Contato: O My Lar App facilita o contato entre anunciantes e interessados, promovendo um ambiente propício às negociações imobiliárias. No entanto, a plataforma não se envolve diretamente nas negociações, sendo estas de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.
10.2. Isenção de Responsabilidade: O Aplicativo não se responsabiliza pelos acordos realizados entre os usuários nem pela veracidade ou legalidade das informações e ofertas publicadas.
11.1. Serviços Disponíveis: O Aplicativo oferece diversos serviços destinados à facilitação de operações imobiliárias, como anúncios de venda, locação e busca personalizada de imóveis. O My Lar App se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento.
11.2. Gratuidade e Serviços Pagos: Embora o acesso ao Aplicativo seja gratuito, determinados serviços podem requerer pagamento, o que será claramente informado aos usuários.
12.1. O My Lar App reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso. A plataforma tem o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Aplicativo a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer recursos, banco de dados ou conteúdo.
13.1. Proteção de Dados: O My Lar App compromete-se a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados.
13.2. Responsabilidade do Usuário: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e senha, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
14.1. O Usuário compromete-se a não utilizar o Aplicativo para publicar, enviar por email ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade de outra pessoa, odioso ou racial, étnico ou de outra forma questionável.
15.1. O Usuário concorda em indenizar e isentar o My Lar App, seus diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores de qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade ou demanda, incluindo honorários advocaticios razoáveis, feitos por qualquer terceiro devido ou decorrentes do uso do Aplicativo, violação destes Termos de Uso ou violação de qualquer direito de outro.
16.1. O My Lar App reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário e proibir o acesso ao Aplicativo por violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo.
17.1. O My Lar App reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Aplicativo. O uso contínuo do Aplicativo após tais alterações constituirá aceitação dos novos Termos de Uso por parte do Usuário.
18.1. Serviços de Impulsionamento: O My Lar App oferece aos usuários a opção de impulsionar seus anúncios mediante o pagamento de uma taxa. O impulsionamento é um serviço destinado a aumentar a visibilidade de um anúncio específico dentro da plataforma, garantindo maior exposição ao público-alvo.
18.2. Natureza do Serviço: O Usuário reconhece e concorda que o serviço de impulsionamento é um serviço digital, não constituindo a compra de um produto físico. Assim que a taxa de impulsionamento for paga e o serviço for ativado pelo My Lar App, o serviço será considerado como executado.
18.3. Condições de Pagamento: O pagamento pelo serviço de impulsionamento deve ser realizado antecipadamente, utilizando os métodos de pagamento disponibilizados pelo My Lar App. O Usuário será informado sobre o valor da taxa de impulsionamento antes da conclusão do pagamento.
18.4. Política de Não Reembolso: Dada a natureza digital e a execução imediata do serviço de impulsionamento, o My Lar App não oferece reembolsos uma vez que o serviço tenha sido ativado. O Usuário reconhece e concorda que, ao optar pelo serviço de impulsionamento e realizar o pagamento, não será elegível para reembolso, independentemente da utilização ou percepção de eficácia do serviço.
18.5. Cancelamento e Alterações: O Usuário pode optar por cancelar ou alterar o serviço de impulsionamento antes de sua ativação. No entanto, uma vez que o serviço tenha sido ativado, não será possível cancelar ou modificar o serviço, e não haverá direito a reembolso.
18.6. Aceitação das Condições: Ao utilizar o serviço de impulsionamento, o Usuário concorda com os termos estabelecidos nesta seção, incluindo a política de não reembolso. Recomendamos que o Usuário revise cuidadosamente estas condições antes de proceder com o pagamento do serviço de impulsionamento.
19.1. Descrição do Serviço: O My Lar App oferece um serviço pago de verificação de perfil, destinado a aumentar a confiança dentro da comunidade de usuários. Este serviço, mediante uma taxa, permite a comprovação da identidade dos usuários registrados, proporcionando uma camada adicional de segurança e credibilidade às interações dentro da plataforma. Este serviço é opcional e visa melhorar a experiência de uso do aplicativo.
19.2. Procedimento de Verificação e Custo: Para realizar a verificação de perfil, o usuário deve submeter ao My Lar App documentos e informações pessoais válidos e efetuar o pagamento da taxa de verificação. O custo do serviço será informado no momento da solicitação. A verificação é processada após a confirmação do pagamento e análise dos documentos fornecidos, que podem incluir documento de identidade com foto, comprovante de endereço e/ou número de telefone celular.
19.3. Condições de Uso do Serviço: Submeter informações falsas ou imprecisas pode resultar na suspensão ou término do acesso ao aplicativo, além de possíveis ações legais. My Lar App reserva-se o direito de aceitar ou recusar a solicitação de verificação de perfil a seu exclusivo critério.
19.3.1. A taxa de verificação é não reembolsável, exceto em casos específicos onde a solicitação de verificação não possa ser completada por motivos atribuíveis ao My Lar App.
19.3.2. O serviço de verificação de perfil não garante a prevenção completa de fraudes ou mal uso da plataforma, mas serve como uma ferramenta importante para promover um ambiente mais seguro.
19.4. Privacidade e Segurança dos Dados: Comprometemo-nos a manter a privacidade e segurança dos documentos e informações fornecidos, tratando-os em conformidade com nossa Política de Privacidade. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a verificação da identidade do usuário.
19.5. Aceitação das Condições: Ao optar pelo serviço pago de verificação de perfil, o usuário concorda com os termos aqui estabelecidos. É recomendada a leitura atenta destas condições antes de proceder com a solicitação de verificação.
20.1. Exibição de Anúncios Externos: O My Lar App reserva-se o direito de exibir anúncios e promoções de terceiros dentro da plataforma. Estes anúncios são cuidadosamente selecionados pelo My Lar App para assegurar que sejam relevantes e de interesse para nossos usuários.
20.2. Origem dos Anúncios: Atualmente, os anúncios exibidos são gerenciados internamente pelo My Lar App, sem vínculos diretos com redes de publicidade externas, como Google AdSense ou Facebook Ads. No entanto, o My Lar App reserva-se o direito de estabelecer parcerias com terceiros para a exibição de anúncios no futuro.
20.3. Responsabilidade sobre os Anúncios: O My Lar App não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios ou pelos produtos e serviços oferecidos. A interação com qualquer anúncio é de inteira responsabilidade do usuário. Recomenda-se cautela e a realização de verificações independentes antes de qualquer transação.
20.4. Privacidade e Seleção de Anúncios: O My Lar App compromete-se a respeitar a privacidade dos usuários na seleção e exibição de anúncios externos. Quaisquer dados utilizados para a personalização de anúncios serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade.
20.5. Feedback dos Usuários: Encorajamos os usuários a fornecer feedback sobre os anúncios exibidos, permitindo-nos melhorar a relevância e a qualidade do conteúdo publicitário oferecido no My Lar App.
20.6. Alterações na Política de Anúncios: O My Lar App reserva-se o direito de modificar a política de anúncios externos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio de atualização dos Termos de Uso ou por outras formas de comunicação disponibilizadas pela plataforma.
20.1. Inteireza do Acordo: Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e o My Lar App e regem o uso do Aplicativo.
20.2. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
20.3. Renúncia: A falha do My Lar App em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais relacionadas a estes Termos de Uso, por favor, entre em contato com nossa Central de Ajuda através do Aplicativo ou do site oficial.